Presidente do TJMG anuncia Seeu como política do Judiciário mineiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, anunciou hoje, em Governador Valadares, que a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) é agora uma política pública do TJMG, que deverá ser aplicada em todas as comarcas, seguindo o cronograma de implantação.

Na visita para conclusão da implantação do Seeu, esteve presente também o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago. A ferramenta, que revoluciona a execução penal, foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça no início de agosto.

A meta é que até o fim do ano outras 11 comarcas do estado já estejam com os processos de execução penal tramitando eletronicamente. Até dezembro de 2017, o Seeu será implantado em Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves; e, até 2018, em 93% das comarcas mineiras.

O anúncio foi feito hoje, 29 de agosto, em visita ao Fórum de Governador Valadares, onde o presidente esteve para apresentar o Seeu à comunidade forense e avaliar a conclusão de sua instalação. O sistema, que começou a ser implantado no primeiro semestre de 2016 na comarca, já está em pleno funcionamento e abrange todas as ações de execução penal.

O presidente do TJMG e o desembargador Carlos Levenhagen, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemoraram o fato de o Estado de Minas Gerais ter sido o primeiro escolhido pelo CNJ para receber o sistema, que deverá ser expandido agora para todo o Brasil.

O juiz Thiago Colnago, que acompanhou hoje a apresentação do Seeu à comunidade de Governador Valadares, elogiou o novo sistema, que foi desenvolvido a partir de um programa semelhante da Justiça do Paraná, sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão. Para Colnago, o Seeu representa a “última revolução do sistema de execução penal”. Ele destacou o processamento totalmente eletrônico dos atos de execução e o fato de o sistema ser aberto e pronto para se integrar a outros, como os das polícias.

O juiz auxiliar do CNJ, Bráulio Gusmão, afirmou que o CNJ viajou por todo o país reunindo as melhores ideias e iniciativas tecnológicas e a experiência de todos os tribunais de justiça, para desenvolver um sistema que atendesse de forma universal a todas as VEPs. Ele destacou o trabalho do juiz Thiago Colnago e da equipe do TJMG, que em cinco meses tornou o sistema operacional e pronto a ser expandido.

O conselheiro do CNJ Carlos Levenhagen lembrou que atualmente o país tem uma população carcerária de 622 mil presos distribuídos em 2 mil estabelecimentos prisionais. Ele aposta no novo sistema eletrônico de controle das execuções penais para garantir maior eficiência e regularidade das execuções penais, o que pode representar mais uma contribuição para a pacificação.

Já o presidente do TJMG recordou os oito anos em que foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e o desafio de manter os processos de execução com os prazos em dia. Uma das dificuldades era a comunicação entre os órgãos, que dependia da ida e vinda de documentos, e era necessário aguardar o retorno com as respostas para que o juiz pudesse analisar a situação do preso.

Com o novo sistema, uma das vantagens será a comunicação imediata, eletrônica e simultânea dos atos, disponível para acesso às partes a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Animado com as possibilidades de melhoria possibilitadas pelo sistema, o presidente elogiou o Seeu, afirmando que ele representa, para a execução penal, “o céu na terra”.

Outros temas abordados pelo presidente foram a ampliação do fórum local e ações pedidndo indenizações da empresa Samarco.